Prefeitura reabre inscrições do concurso público após recomendação de promotor do MP-PI

A prefeitura municipal de Lagoa do Barro do Piauí, atendendo a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, Recomendação 004/2019, reabre as inscrições do Concurso Público de que trata o Edital 0001/2019, modifica os Itens 1.3, 2.2, 2.3.1, 2.3.5, 2.6, 3.1, 3.5, 4.2, 9.4.1, Item 15 da Tabela de Cargos, Carga Horária e Taxa de Inscrição do Anexo I, Anexo VI (cronograma físico) e acrescenta Itens 2.12, 2.13, 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 4.13 e Anexo VII no Edital Nº. 001/2018. 

 O promotor, Jorge Luiz da Costa Pessoa, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), realizou a recomendação no dia 26 de fevereiro, para que fosse regularizado o edital do Concurso Público que irá preencher 46 vagas no município, insentando do pagamento da taxa de inscrição, pessoas de baixa renda comprovada, de acordo com o princípio do amplo acesso aos cargos públicos insculpido no art. 37, I da Constituição Federal, ainda que não haja uma lei municipal regulando a matéria. 

 O prefeito, Gilson Nunes explica que a isenção não havia sido preveamente concedida para não caracterizar renuncia de receita, devido a falta de uma lei municipal que ragularizasse a matéria.

"O promotor expediu a recomendação para reativar o edital com objetivo de oportunizar isenção para famílias de baixa renda, incialmente isso não havia sido previsto porque o município teria que aprovar essa isenção para não caracterizar renúncia de receita, agora como há uma recomendação iremos acatar, e modificar", disse Gilson Nunes.

As inscrições serão reabertas no período de 1º a 22 de Março 2019. Para fazer a inscrição pela internet, no endereçowww.consep-pi.com.br, o candidato deve localizar a Ficha de Inscrição no link correspondente ao Concurso Público de Lagoa do Barro – PI, no período das inscrições. O horário máximo para fazer a inscrição será às 17:00h do dia 22 de Março de 2019. 

Faça o download do novo edital AQUI 

 A Comissão Organizadora do Concurso publicará até dia 27 de Março de 2019, no site da CONSEP e no mural da Prefeitura, a relação dos candidatos com inscrições deferidas, portadoras ou não de deficiência física, isentas de pagamento de pagamento da taxa de inscrição.  A relação das inscrições deferidas dos candidatos com deficiência física será publicada a parte. 

As provas objetivas serão realizadas dia 7 de Abril de 2019, a partir das 9h (horário local) com três horas de duração, sendo este horário (9h) o limite para ingressar no local de aplicação das provas. Os locais de aplicação das provas objetivas serão divulgados até dia 2 de Abril de 2019, na sede da Prefeitura de Lagoa do Barro e no site www.consep-pi.com.br.