Ministério Público ajuíza ação contra prefeitura do Piauí após enchentes

  A 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba ajuizou uma ação civil pública, contra o município de Parnaíba, pleiteando a realização de obras de infraestrutura para drenagem e manejo  das águas pluviais urbanas em toda a área territorial da cidade.

  A ação judicial foi subsidiada por um inquérito civil instaurado a partir de representações feitas por moradores dos bairros Betânia e Nossa Senhora de Fátima, afetados por alagamentos causados pela falta da drenagem das águas da chuva.

  O   Serviço Geológico do Brasil realizou vistoria na cidade no período de 20 a 22 de novembro de 2018, identificou dois setores de risco geológico alto na área urbana de Parnaíba (bairros Carmo, Cantagalo, São José e Cobrasil), sujeitas a serem atingidas por processos de enchente e inundação.

 Outras áreas foram identificadas como risco médio, sendo recomendado o monitoramento, a fim de evitar que futuramente se tornem áreas de risco alto ou muito altos. Em razão dos riscos apontados, o MP encaminhou notificação recomendatória ao prefeito de Parnaíba, para que fossem analisados os documentos e adotadas medidas efetivas para prevenir novas inundações, sendo concedido prazo de 30 dias para serem informadas as providências adotadas, mas o executivo não encaminhou qualquer manifestação.

Desde de 2015, a cidade possui um estudo de concepção para gestão das águas pluviais, manejo das águas e drenagem urbana da zona leste de Parnaíba, estudo que foi pago por meio de recursos oriundos de convênio com a União, através do Ministério das Cidades. A zona leste, que é área que mais sofre com os alagamentos, compreende os bairros São Judas Tadeu, Catanduvas, Reis Veloso, Frei Higino, Piauí, Dirceu Arcoverde, Alto Santa Maria, Planalto, João XXIII, Raul Bacelar e conjuntos habitacionais aprovados no programa “Minha Casa, Minha Vida. Apesar daquele estudo, a administração pública municipal não adotou nenhuma medida efetiva para solucionar o problema de alagamento, que acontece todos os anos em diversos pontos da cidade, realizando apenas atividades paliativas e emergenciais com pouca efetividade, tais como instalação de bombas de sucção e carros pipa.

A Promotoria de Justiça sugeriu ao executivo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, que teria como objetivo a realização das obras necessárias para impedir novos transtornos dessa natureza à população, mas o Prefeito e a Secretária Municipal de Infraestrutura não encaminharam resposta.

No último dia 22 de março, foi declarada situação de emergência pública no município de Parnaíba, em razão dos alagamentos existentes em diversos pontos. Na ação, foi requerido que o município execute a obra de drenagem das águas pluviais da zona leste do município, tal como previsto no estudo realizado para esse fim; que o executivo encaminhe ao legislativo projetos de leis que alterem as leis orçamentárias para fazer incluir as obras de drenagem em todo o território da cidade. Requer também que sejam realizados estudos de concepção para drenagem e manejo das águas pluviais nas demais áreas do município, para posteriores obras; e a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.

Fonte: MPPI