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31 de mai de 2019

Dois anos após massacre, governo do AM não pagou indenização a famílias de presos mortos



Nenhuma das 67 famílias de presos mortos no massacre ocorrido há dois anos nos presídios do Amazonas foi indenizada pelo estado. O pagamento era defendido pelo atual vice-governador, Carlos Almeida. À época, ele era defensor público e participava das negociações, mas hoje o governo diz que não tem dinheiro.Resultado de imagem para imagem da barragem de barao de cocais


Nesta semana, um novo massacre em quatro presídios de Manausterminou com 55 detentos mortos. Após a chacina, o governo do estado transferiu 26 internos para presídios federais e uma força-tarefa de intervenção penitenciária foi criada. O governo, no entanto, ainda não informou sobre eventuais indenizações.


Os acordos extrajudiciais sobre os casos de 2017 são intermediados pela defensoria pública desde a matança de 65 presos nas penitenciárias do estado — foram 56 casos apenas no Compaj, em Manaus.


As indenizações, de acordo com o órgão, são previstas na Constituição Federal e existe jurisprudência — quando há decisões judiciais com o mesmo tipo de interpretação da lei — no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação brasileira prevê que o Estado tem tutela sobre a guarda de detentos.Área em cemitério de Manaus foi cedida para enterro de detentos que morreram em massacre de 2017 — Foto: Ísis Capistrano/ G1 AM


Em 2017, o atual vice-governador do Amazonas afirmou, enquanto ocupava o cargo de defensor público, que o valor que deveria ser repassado às famílias ficaria na casa dos cinco dígitos por preso, ou seja, no mínimo R$ 10 mil, com teto de R$ 50 mil. O valor anunciado dependerá, agora, de nova análise jurídica.O vice-governador foi procurado pelo G1 na quarta-feira (29), mas não havia retornado até a última atualização desta reportagem.


O então governador José Melo, cassado meses depois por compra de votos, havia se comprometido em realizar, voluntariamente, os pagamentos. Ele chegou a determinar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) desse início aos trâmites. Depois disso, outros dois governos tampões assumiram o estado e os pagamentos não avançaram.


"À época dos fatos, a Defensoria concordou em auxiliar o Estado na identificação das famílias e discussão dos valores na esfera administrativa do Poder Executivo Estadual, antes da seara judicial, já que, naquele período, a gestão estadual tomou a iniciativa de anunciar o pagamento das indenizações, mesmo sem ser acionada pela Justiça", diz nota da Defensoria Pública.


Na campanha à reeleição em 2018, Amazonino Mendes chegou a afirmar que o pagamento de indenizações às famílias de presos era “absurdo, ridículo, abusivo, insultuoso, uma coisa brutal”. Ele afirmou, ainda, ter recebido duas decisões judiciais para fazer o pagamento, mas que havia recorrido.


Ao G1, a Procuradoria comunicou, por meio de nota, que o "Estado não ofertou nenhum tipo de acordo administrativo ou judicial".


"Embora o governador na época, José Melo, tenha determinado estudos nesse sentido, a PGE-AM e a Defensoria Pública do Estado não encontraram meios seguros de compor os acordos, que não foram fechados dada ausência de critérios para definir valores e beneficiários. Logo após, com a troca de Governo, o ex-governador Amazonino Mendes mandou cancelar a iniciativa", informou.

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