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12 de mai de 2019

Reajustes de aumento para professores será debatido nesta segunda (13)

Uma audiência pública realizada nesta segunda (13), às 9h pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) discutirá a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual.
O SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí) solicitou a audiência onde participarão os Secretários Estaduais da Educação, da Fazenda, da Administração e de Governo.
TCE realizaráq audiência com professores nesta segunda (13). Foto: TCE-PI.
De acordo com o sindicato da categoria, foram negado o reajustes dos professores alegando a notificação de alerta do TCE-PI informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. 
O TCE-PI alertou, em fevereiro deste ano, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal. Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI .

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