A 2ª Promotoria de Justiça de Valença recomenda que Prefeitura de Valença ilumine acesso ao IFPI - Barra d Alcântara News

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26 de jul de 2019

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença recomenda que Prefeitura de Valença ilumine acesso ao IFPI



A 2ª Promotoria de Justiça de Valença expediu na última terça-feira, 23 de julho, recomendação à prefeita do município, Maria da Conceição Cunha Dias, para a adoção de medidas, de forma urgente, para a implantação, operação e o fornecimento adequados de iluminação pública, além da manutenção das instalações de iluminação pública, nas imediações do Instituto Federal do Piauí (IFPI) campus de Valença do Piauí (IFPI-CAVAL), localizado na Avenida Joaquim Manoel, sem prejuízo de outros logradouros.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, autor da recomendação, a medida deve ser executada por meio de contrato específico com a Cepisa/Eletrobras/Equatorial, ou qualquer outro instrumento jurídico cabível.

O representante do MP alerta que o não acatamento da recomendação poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, incluindo o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e das contas pessoais da chefe do Poder Executivo de Valença.

Outras providências que podem ser adotadas, segundo Rafael Maia Nogueira, são o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A prefeita tem 30 dias para encaminhar ao Ministério Público informações sobre o acatamento ou não da recomendação.

Fonte: ascom MPPI

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