Tribunal de Justiça do Piauí
DECIDE:
Águas e Esgotos do Piauí SA - Agespisa, retorna com a operação do sistema de abastecimento no município de Antônio Almeida, sob medida de exercer todos os direitos que lhe concerne na Lei.
DECISÃO ASSINADA POR:
Des. José James Gomes Pereira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Atendendo pedido formulado pela direção da companhia de saneamento, que sentindo - se usurpado dos direitos, bens e deveres, depois que a prefeitura do município, em decisão unilateral, invadiu as instalações da companhia sem autorização prévia, passando em seguida, a divulgar e executar atividades para a sociedade.
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