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15 de ago de 2019

Juiz determina que prefeito de Novo Oriente pague salários atrasados em 5 dias



Dr. Juscelino Norberto, juiz da Comarca de Valença atendeu uma solicitação do Ministério Publico e concedeu liminar determinando que o prefeito de Novo Oriente, Arnilton Nogueira regularize em 05 dias as remunerações atrasadas dos servidores efetivos e contratados do município, como também que o mesmo não atrase mais os salários.
A multa diária estabelecida pelo magistrado é de R$ 30 mil em desfavor do município de Novo Oriente e de R$ 15 mil que incidirá junto ao patrimônio pessoal do prefeito Arnilton Nogueira do Solidariedade.

O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Valença, que tem o promotor Rafael Maia Nogueira como titular que alegou que o prefeito vem atrasando constantemente os salários dos servidores e pagando a seu bel-prazer por ordem alfabética, sendo que tal pratica não tem qualquer amparo legal. Há relatos de professores que receberam dinheiro só até o mês de abril.

Em sua defesa o prefeito Arnilton Nogueira disse que o atraso se dava por conta da preocupante crise financeira vivida pela gestão, contudo ele não apresentou nenhum documento que comprovasse suas alegações, assim como não se manifestou no tempo hábil, quando do pedido de liminar do Ministério Público. A decisão do magistrado é desta quarta-feira, 14 de agosto.

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