Novas regras para gestão de resíduos impõem desafio a empresas na capital Teresina

Desde o último mês de março, a Prefeitura de Teresina parou de realizar a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos extradomiciliares produzidos em estabelecimentos de Teresina e que não se equiparam a materiais produzidos em âmbito doméstico.

De acordo com Felipe Melo, especialista em resíduos sólidos, Teresina vem se adequando às novas regras impostas pela legislação federal, cujo objetivo é melhorar a limpeza das cidades, proteger o meio ambiente e a saúde da população.

“Os novos decretos estabelecidos pela Prefeitura são adequações à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e representam um avanço importante na gestão de resíduos no estado. O município tem a preocupação de fiscalizar todas as etapas deste gerenciamento”, afirma. 

Sobre a decisão da Prefeitura de transferir para os estabelecimentos comerciais a responsabilidade pelo controle dos resíduos que produzirem, o especialista Felipe Melo observa que isso possibilitou uma economia para o município, além de permitir a realização de um trabalho de coleta mais qualificado.

“A medida permitiu ao município adequar-se à legislação federal, que já estabelecia a responsabilidade dos estabelecimentos pelo correto gerenciamento do resíduo gerado. Além disso, a transferência da gestão dos resíduos extradomiciliares para a iniciativa privada trouxe economia para o município e uma gestão mais eficiente dos resíduos”, avalia Felipe Melo, destacando que atualmente Teresina gera, apenas nos domicílios, mais de 500 toneladas de resíduos por dia.

Os cuidados com os resíduos sólidos devem iniciar ainda dentro dos estabelecimentos. A gestão começa com a segregação adequada destes resíduos, feita pelos próprios funcionários. No caso dos lixos gerados em hospitais, por exemplo, a separação é fundamental para impedir a contaminação dos resíduos comuns pelos resíduos perigosos.

“Segregar os resíduos hospitalares é importante para que a disposição final não seja prejudicada, por meio da contaminação dos resíduos. Nós não temos aqui no Brasil um aterro que receba os resíduos de saúde como tratamento. Dessa forma, este tipo de resíduo precisa passar por um tratamento prévio antes de ser disposto em aterro”, pontua o especialista, que também é diretor administrativo da Sterlix Ambiental.

Vicente Moreira, secretário-executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), explica que a Prefeitura de Teresina é responsável pela coleta de resíduos domiciliares e de conservação urbana, e daqueles que sejam similares aos produzidos em domicílio e de quantidade inferior a 60 kg por dia.

“Seguindo a lei federal, qualquer outro tipo de resíduo é de responsabilidade do gerador. Construção civil, resíduos de saúde, penas e vísceras, de restaurantes. A Prefeitura, auxiliando a população em melhor gerenciar seus resíduos, permitiu que aqueles resíduos que não tivessem potencial de infecção ou perigo, mesmo não sendo responsabilidade do município, fossem coletados mediante pagamento de taxa, determinada por lei. Isso porque durante muito tempo não existiam empresas privadas que pudessem realizar esse tipo de coleta”, pontua Vicente Moreira.

Cerca de 200 estabelecimentos contavam com o serviço de coleta da Prefeitura até o início deste ano, e foram comunicados com antecedência para que tivessem tempo hábil para contratar os serviços de empresas que atuam no setor.