TCE-PI determina bloqueio de 14 prefeituras e 18 câmaras municipais do Piaui

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, 5 de setembro, o bloqueio das contas bancárias de 14 prefeituras e 18 câmaras municipais. 

A decisão do pleno do tribunal também se estendeu a dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal, devido a atraso e ausência de documentação, além de outras pendências nas prestações de contas mensais ou anual referentes a 2018 e a 2019. No mês de julho deste ano, o tribunal já havia determinado o bloqueio de 14 prefeituras e 23 câmaras.

O pedido foi do Ministério Público de Contas (MPC), e foi formalizado na sessão pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior. Com o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios e RPPS.

Pleno do Tribunal de Contas do Estado durante julgamento de contas. (Foto: Jailson Soares/O Dia)

Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados aos bancos para efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência. A partir de agora, o desbloqueio se dará no primeiro dia útil após a regularização da documentação. 

A relação dos municípios e câmaras municipais em atraso com as prestações de contas foi anteriormente encaminhada à APPM (Associação Piauiense de Municípios) e à AVEP (Associação dos Vereadores do Estado do Piauí), para que fossem adotadas as providências para regularização das pendências, a fim de evitar a determinação de bloqueio das contas.

Confira a lista dos municípios com determinação de bloqueio:

PREFEITURAS (pendências até dezembro de 2018)

Bertolínia, Cajazeiras do Piauí, Curralinhos, Nossa Senhora de Nazaré e Sebastião Barros. 

PREFEITURAS (pendências até maio de 2019)

Alvorada do Gurguéia, Beneditinos, Buriti dos Lopes, Jardim do Mulato, Madeiro, Nossa Senhora de Nazaré, Passagem Franca do Piauí, Riacho Frio, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros e Uruçuí . 

CÂMARAS MUNICIPAIS (pendências até dezembro de 2018)

Assunção do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí, Eliseu Martins, Passagem Franca do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.

CÂMARAS MUNICIPAIS (pendências até maio de 2019)

Avelino Lopes, Barra D’Alcântara, Cajazeiras do Piauí, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Dom Inocêncio, Gilbués, Jatobá do Piauí, Miguel Leão , Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, Prata do Piauí e Riacho Frio 

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS (pendências até dezembro de 2018)

Cajazeiras do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré 

CONSÓRCIO (pendências até maio de 2019)

Associação dos Municípios do Vale do Itaim 

Fonte: Com informações da Ascom/TCE