Bolsonaro afirma que não vai 'impor' extinção de municípios - Barra d Alcântara News

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6 de nov. de 2019

Bolsonaro afirma que não vai 'impor' extinção de municípios



O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira que a proposta de extinção de municípios incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo apresentado na terça-feira (dia 5) deve ter apoio da população. Ele falou com apoiadores que o esperavam na portaria do Palácio da Alvorada.
Bolsonaro afirma que não vai 'impor' extinção de municípios
"Tem uma proposta aí de fundir município, município que não tem como né, tá no negativo, e a população vai ter que concordar também, ninguém vai impor nada não" — disse o presidente.

O presidente falou sobre o assunto espontaneamente após um das pessoas que estavam o esperando se apresentou como vereador de Pato Branco, Paraná. Bolsonaro disse que “abusaram no passado” e ressaltou a situação fiscal de alguns municípios.

"Abusaram no passado, tem município que vive graças a fundo de participação de municípios, que não tem renda, não tem nada. Vou deixar bem claro já que está gravando aqui, o povo que vai decidir" — afirmou.

Projeto

O projeto apresentado na terça-feira em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam em impostos ao menos 10% da receita total do município. Caso esse número não seja alcançado, as cidades podem ser incorporadas por municípios vizinhos maiores.

Segundo uma estimativa incluída na própria PEC, a proposta pode atingir 1.254 prefeituras, o que representa 21% dos municípios do país.

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