Bolsonaro afirma que não vai 'impor' extinção de municípios

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira que a proposta de extinção de municípios incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo apresentado na terça-feira (dia 5) deve ter apoio da população. Ele falou com apoiadores que o esperavam na portaria do Palácio da Alvorada.

"Tem uma proposta aí de fundir município, município que não tem como né, tá no negativo, e a população vai ter que concordar também, ninguém vai impor nada não" — disse o presidente.

O presidente falou sobre o assunto espontaneamente após um das pessoas que estavam o esperando se apresentou como vereador de Pato Branco, Paraná. Bolsonaro disse que “abusaram no passado” e ressaltou a situação fiscal de alguns municípios.

"Abusaram no passado, tem município que vive graças a fundo de participação de municípios, que não tem renda, não tem nada. Vou deixar bem claro já que está gravando aqui, o povo que vai decidir" — afirmou.

Projeto

O projeto apresentado na terça-feira em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam em impostos ao menos 10% da receita total do município. Caso esse número não seja alcançado, as cidades podem ser incorporadas por municípios vizinhos maiores.

Segundo uma estimativa incluída na própria PEC, a proposta pode atingir 1.254 prefeituras, o que representa 21% dos municípios do país.