MPF já condenou 46 prefeituras piauienses por improbidade administrativa

Pelo menos 46 prefeituras municipais do Piauí já foram condenadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo ente ministerial no ano de 2018 e em exercícios anteriores. As informações constam no projeto Transparência Ativa, coordenado pelo próprio MPF, e que disponibiliza aos cidadãos informações necessárias para o controle social das ações do poder público.Estas 46 prefeituras que respondem a ações ajuizadas pelo MPF, inclusive com condenações, correspondem a um quinto do total de municípios que o Piauí possui. Os dados sintéticos da plataforma apontam que a Procuradoria-Geral da República aqui no Estado já moveu ações em todas as suas seis subseções judiciárias.

Com relação ao número de sentenças condenatórias, por exemplo, o MPF já proferiu no Piauí 66 em primeira instância ao longo de 2018. Estas condenações estão dividias em nove áreas de atuação do poder público. Significa que dizer que foram detectadas pelo ente fiscalizador irregularidades em nove frentes de prestação de serviços municipais.

MPF já condenou 46 prefeituras piauienses por improbidade administrativa - Foto: Elias Fontinele/O Dia

São elas: 31 sentenças (46,97% do total) cometidas na área da Educação; 14 sentenças (21,21%) na área da Saúde; seis sentenças (9,09% na área da Infraestrutura; quatro sentenças (6,06%) na área da Seguridade Social; três sentenças (4,55%) na área da Assistência Social; duas na área da Habitação (3,03%); duas na área da Reforma Agrária (3,03%) e uma na área do Turismo (1,52%). Há ainda três sentenças proferidas referentes a outras áreas de atuação do poder público que não se encaixam em nenhuma das citadas acima e elas representam 4,55% do total de decisões proferidas.

Importante lembrar que as condenações aconteceram em 2018 e anos anteriores, o que significa que os processos não se referem especificamente às atuais administrações municipais, havendo também ações movidas contra ex-gestores.

Entre as 46 listadas pelo MPF, encontram-se três algumas das principais cidades do Norte piauiense, como Barras, Luís Correia e Campo Maior. Em Barras, por exemplo, o MPF detectou redução das metas do plano de trabalho sem autorização, determinando o ressarcimento de R$ 179.652,75 aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 17.956,27 pela Prefeitura.

Em Luís Correia, detectou-se a ausência de prestação de contas do Projeto Sentinela, que atende a crianças e adolescentes vítimas de violência e abusos sexuais. O MPF determinou para este município o ressarcimento de R$ 34.500 aos cofres públicos.

Já em Campo Maior, o MPF detectou a acumulação de cargo por agente comunitário de saúde, determinando ao ente público o pagamento de multa de R$ 5 mil. 

Há também na lista das 46 prefeituras com ações condenatórias a duas das principais cidades do Sul do Piauí: São Raimundo Nonato e Uruçuí.

Em São Raimundo Nonato, a ação de refere a desvios de recursos federais envolvendo o Parque Nacional da Serra da Capivara e para a recuperação de avenidas acesso no município. Neste caso, o MPF determinou o ressarcimento de R$ 25.036,07 aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 25 mil pelo ente municipal.

Já em Uruçuí, o MPF detectou irregularidades nos procedimentos licitatórios e determinou pagamento de multa no valor de R$ 70 mil por parte do município.

Confira as 46 prefeituras com decisões condenatórias proferidas em ações por improbidade administrativa movidas pelo MPF no Piauí: 

1.Alto Longá

2.Amarante

3.Aroeiras do Itaim

4.Avelino Lopes

5.Barras

6.Beneditinos

7.Bonfim do Piauí

8.Buriti dos Lopes

9.Campo Largo do Piauí

10.Campo Maior

11.Canto do Buriti

12.Capitão de Campos

13.Cocal

14.Cocal de Telha

15.Colônia do Piauí

16.Colônia do Gurguéia

17.Coronel José Dias

18.Curralinhos

19.Demerval Lobão

20.Fartura do Piauí

21.Gilbués

22.Guaribas

23.João Costa

24.Juazeiro do Piauí

25.Lagoa Alegre

26.Lagoa do Piauí

27.Luís Correia

28.Luzilândia

29.Madeiro

30.Matias Olímpio

31.Miguel Leão

32.Nossa Senhora de Nazaré

33.Nossa Senhora dos Remédios

34.Novo Santo Antônio

35.Palmeira do Piauí

36.Palmeirais

37.Passagem Franca

38.Pedro II

39.Pedro Laurentino

40.Prata do Piauí

41.Santa Rosa do Piauí

42.São Lourenço do Piauí

43.São Miguel da Baixa Grande

44.São Raimundo Nonato

45.União

46.Uruçuí