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24 de jun. de 2020

Amazônia: 23% de terras públicas são ilegalmente privadas no registro

A Amazônia tem 23% de floresta em terras públicas não destinadas registradas ilegalmente como propriedades privadas, aponta um levantamento do Instituto Pesquisa Amazônia (Ipam) e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O percentual representa 11,6 milhões de hectares de florestas públicas "tomadas" ao longo de 21 anos (1997-2018). Ao todo, a Amazônia tem 49,8 milhões de hectares de florestas sem destinação.

A consequência da falta de destinação destas áreas é a invasão de grileiros e o aumento do desmatamento e das queimadas: as árvores são derrubadas e incendiadas para abrir espaço ao pasto e ao gado, dando aspecto de "produtividade" à área.

Os dados são do estudo "Terra sem lei na terra de ninguém: as florestas públicas não destinadas na Amazônia brasileira", publicado nesta segunda-feira (22) no periódico "Land Use Policy", da Elsevier.

Marcelo Brandt/G1 

Confira abaixo os destaques:

-49,8 milhões de hectares de florestas na Amazônia não tem destinação


-11,6 milhões de hectares destas florestas públicas foram "tomados"

-O número representa 23% da área sem destinação

-Florestas em terras públicas não destinadas são áreas que não foram vendidas regularmente ou delimitadas como unidade de conservação, área quilombola, ou terras indígenas, por exemplo, mas pertencem ao poder público

-Elas entram como "propriedade privada" no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório – o sujeito entra no sistema, registra o georreferenciamento da terra, e declara propriedade

"É como se fosse terra de ninguém. Essas áreas precisam continuar públicas e continuar florestas", afirma o diretor executivo do Ipam e um dos autores do estudo, Paulo Moutinho.

O cadastro no CAR precisa ser validado após fiscalização mas, como o processo é lento, muitas vezes a terra é vendida como se fosse regularizada e nem sempre o novo proprietário sabe da ilegalidade da transação.


Regularização fundiária

Segundo Moutinho, a regularização fundiária da Amazônia precisa passar pela destinação das terras, como previa a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso há 14 anos.

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