AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se em ambiente virtual (aplicativo ZOOM) no dia 04 09 2020 às 18h para prestar informações sobre as eleições municipais de 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA ELEITORAL DA 48ª ZONA ELEITORAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020. Ref. PA ELEITORAL Nº 01/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,

 por intermédio do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso-PI, pelo presente edital: CONSIDERANDO a Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados; CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), que estabelece como atribuição do Ministério Público do Estado do Piauí a promoção audiências públicas para exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual; CONSIDERANDO que as audiências cometidas ao Ministério Público são um mecanismo pelo qual o cidadão e a sociedade organizada podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais ligadas ao zelo do interesse público e à defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos de modo geral; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e resolução de dúvidas referentes ao pleito eleitoral de 2020, a ser realizado em condições excepcionais em razão da pandemia de COVID 19; CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se em ambiente virtual (aplicativo ZOOM) no dia 04 de Setembro de 2020 às 18h 0para prestar informações sobre as eleições municipais de 2020.

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