MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO PIAUÍ
PROMOTORIA ELEITORAL DA 48a ZONA ELEITORAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020.
Ref. PA ELEITORAL No 01/2020
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso-PI, pelo presente
edital:
CONSIDERANDO a Resolução no 82, de 29 de fevereiro de 2012, do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre as audiências
públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso IV, da Lei Complementar
Estadual no 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), que
estabelece como atribuição do Ministério Público do Estado do Piauí a promoção
audiências públicas para exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições
Federal e Estadual;
CONSIDERANDO que as audiências cometidas ao Ministério Público
são um mecanismo pelo qual o cidadão e a sociedade organizada podem colaborar
com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais ligadas ao zelo
do interesse público e à defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos de modo
geral;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e resolução de
dúvidas referentes ao pleito eleitoral de 2020, a ser realizado em condições
excepcionais em razão da pandemia de COVID 19;
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se em ambiente
virtual (aplicativo ZOOM) no dia 04 de Setembro de 2020 às
18h 0para prestar informações sobre as eleições municipais de
2020.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO PIAUÍ
PROMOTORIA ELEITORAL DA 48a ZONA ELEITORAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO PIAUÍ
PROMOTORIA ELEITORAL DA 48a ZONA ELEITORAL
Divulgue-se amplamente o presente edital, encaminhando-se cópias à
Assessoria de Imprensa e ao Setor de Publicações do MPPI, bem como às rádios
locais para a devida divulgação do evento.
CUMPRA-SE.
Elesbão Veloso-PI, 25 de agosto de 2020.
JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ
Promotor de Justiça Eleitoral
Link onde vai ser realizado a palestra.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO PIAUÍ
PROMOTORIA ELEITORAL DA 48a ZONA ELEITORAL
COMUNICADO
O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do Promotor de
Justiça da 48a Zona Eleitoral - Elesbão Veloso/PI, expede o presente comunicado à
população da regional de Elesbão Veloso:
Na eminência da realização de Audiência Pública para tratar
das Eleições Municipais de 2020 na próxima sexta-feira, dia
04/09/2020 às 18h, INFORMO à quem tiver interesse que, a
referida audiência realizar-se-á através do aplicativo TEAMS
sob o domínio do Ministério Público do Estado do Piauí,
razão pela qual, aqueles que pretendem participar DEVERÃO
encaminhar para pj.elesbaoveloso@mppi.mp.br seu e-mail
pessoal para envio do link de acesso até o dia 03/08/2020.
Dê-se ampla divulgação ao presente comunicado.
Elesbão Veloso - PI, 01 de setembro de 2020.
JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ
Promotor de Justiça
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