Justiça determina reforma em cinco escolas do estado em Teresina PI - Barra d Alcântara News

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9 de set. de 2020

Justiça determina reforma em cinco escolas do estado em Teresina PI

 Reprodução site MPPI

As escolas estaduais Severiano Sousa (bairro Acarape), Dep. Alberto Monteiro (Mocambinho), Dep. Átila Lira (Itararé), Mundim Ferraz (Santa Maria) e Pequena Rubim (Mocambinho), deverão passar por uma reforma na estrutura física dos prédios. Foi o que determinou a o juiz de direito Anderson Antônio Brito Nogueira,da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, após uma ação civil pública do Estado. 

"Nota-se que não é suficiente a simples prestação do serviço pelo Ente Público, mas sim que a prestação do serviço público venha acompanhada das condições necessárias e essenciais para que seja possível garantir um padrão mínimo de qualidade, em especial nos serviços públicos de educação, nos quais a precariedade da estrutura pode acarretar a segurança dos usuários do serviço, que constituem em sua maioria de crianças e adolescentes", afirma o juiz em sua decisão.

A vistoria foi realizada pela promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho que constatou a existência de diversas irregularidades que comprometem a estrutura das unidades.

“É preciso que todas as deficiências estruturais sejam sanadas, para que haja garantia de que o ambiente escolar é propício à prestação de um serviço de qualidade a todas as crianças e adolescentes que frequentam os educandários”, destacou Maria Ester, na ação inicial.

A reforma nas escolas devem ser feitas pelo governo do Estado no prazo de seis meses. 

Veja decisão na íntegra:

Caroline Oliveira
redacao@cidadeverde.com

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