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13 de jan. de 2021

Prefeitura pode exonerar todos os Conselheiros Tutelares de Teresina



A Prefeitura de Teresina pode exonerar todos os Conselheiros Tutelares com cargos ocupados em comissão e funções com gratificação da administração direta. Segundo os servidores, a exoneração da portaria com o nome dos 25 conselheiros alocados nas regiões do Centro Norte, Sudeste, Sul e Leste, deve ser publicada no Diário Oficial. A categoria diz receber a notícia com espanto.

"Essa situação é bastante delicada. Ao final de cada mandato já deveriamos estar ciente que isso deveria acontecer. A nossa preocupação é com os pagamentos que estão sob o risco de não receber. Como fomos exonerados se não temos mais a portaria que somos conselheriso tutelares não temos mais poder da função. O que nos resguarda é que continuamos como conselheiros com a portaria", afirma o Conselheiro Antônio Oliveira. 



Lista com os nomes dos conselheiros tutelares eleitos 

O ex-prefeito Firmino Filho (PSDB), já havia assinado decreto n° 20.327, de 28 de dezembro, onde exonerou todos os cargos ocupados em comissão e funções com gratificação direta e indiretamente da Prefeitura de Teresina. A PMT empossou em 10 de janeiro de 2020, cerca de 25 conselheiros tutelares titulares e 25 suplentes eleitos por voto popular para o quadriênio 2020/2024. 

"Fomos exonerados e não recebemos comunicação da ação, além de corremos o risco de não receber o salário", questionou a conselheira Renata Bezerra. "Nós continuamos exonerados porém vamos entrar na folha de pagamento, mas não existe portaria para os conselhos tutelares de Teresina", explica outra conselheira.

Os novos conselheiros tutelares eleitos agora ficam nas mãos da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), orgão responsável pela categoria na capital. Eles vão trabalhar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família e da comunidade. Teresina possui quatro conselhos tutelares, cada conselho conta com cinco conselheiros efetivos e cinco suplentes.

Até o momento do fechamento da matéria procuramos a Semcaspi para prestar esclarecimentos das exonerações. O espaço segue aberto para resposta pela pasta.

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