Fertilizantes terão tributação progressiva a partir de 2022, decide governo

A tributação dos fertilizantes agrícolas terão um aumento gradual a partir de 2022, segundo decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovada nesta sexta-feira (10).

O Confaz é formado pelo ministro da Fazenda e pelos secretários de finanças dos estados brasileiros e define concessões ou revogações de benefícios tributários no país.

Fertilizantes terão tributação progressiva a partir de 2022, decide governo

Com a decisão, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (tributo estadual) sobre os adubos subirá, progressivamente, de 1% a 4% de 2022 a 2025.

A decisão representa uma alteração do Convênio 100 de 1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.

No âmbito deste acordo, mantiveram-se inalteradas as alíquotas sobre os demais insumos agropecuários, como ração, agrotóxicos e sementes, por exemplo.

"A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025", disse o Confaz, em nota.