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16 de mar. de 2021

Sindserm aciona MP contra compra de vacinas com verbas do IPMT

 


Uma denúncia contra a Prefeitura de Teresina foi protocolada no Ministério Público do Estado, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), depois do anúncio de que o poder executivo teria a intenção de utilizar recursos do Instituto de Previdência Social do Município de Teresina (IPMT) na compra de vacinas contra a Covid. 

O valor do empréstimo seria de R$ 20 milhões para a compra de 100 mil doses da vacina Sinovac. 

De acordo com o Sindserm, este empréstimo seria ilegal. “É mais um sério ataque contra as finanças do órgão, comprometendo seriamente as finanças públicas e a garantia de pagamento de aposentadorias e pensões para milhares de servidores municipais”, destacou em nota.

O sindicato alega ainda que a prefeitura já deve repasses ao IPMT, de uma lei (5.544/2020) do ano passada, sancionada pelo então prefeito Firmino Filho que suspendeu os pagamentos dos refinanciamentos e do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo município de Teresina ao regime próprio de previdência dos servidores, cancelando os repasses no período entre março e dezembro de 2020, que até o momento não foi regularizada. 

“Ora, se o município de Teresina já é devedor do IPMT, como pode agora querer se beneficiar de empréstimo do fundo dos servidores?”, questiona a peça protocolada pelo Sindserm ao MPPI.

A entidade solicitou ao Ministério Público “que acate o processo da denúncia; suspenda imediatamente qualquer empréstimo solicitado junto ao Fundo da Previdência Social do Município de Teresina; recomende o imediato pagamento do débito deixado pela gestão anterior do Município que se refere às contribuições patronais do período entre março a dezembro de 2020, e bem como a todas as outras pendências financeiras incompletas ou em atraso por parte do empregador; e instaure Inquérito Civil para apurar irregularidades no empréstimo a ser contraído junto ao IPMT”.

Esclarecimento da PMT

A prefeitura de Teresina informa que não deu andamento a proposta de utilizar recursos do Fundo da Previdência Municipal dos Servidores (IPMT) para a compra de vacinas contra o coronavírus.

Portanto, a ação do Sindicato dos Servidores Municipais não possui objeto, tendo em vista que só houve um estudo da possibilidade jurídica do ato.

A prefeitura optará por outras formas de financiamento da compra dos imunizantes, uma vez que a vacinação da população é hoje um dos principais objetivos do poder público municipal.

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