TJ determina homologação de concurso para promotor do Ministério Público

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Os aprovados no concurso para promotores substitutos de Justiça do Ministério Público do Piauí aguardam a homologação do certame, desde novembro de 2019, quando ocorreu a divulgação do resultado final. Uma decisão do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, do Tribunal de Justiça, na semana passada, determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí homologasse o certamente, mas até o momento não teria sido cumprida. Os aprovados fizeram um outdoor e colocaram em frente ao MP cobrando a homologação.

Na decisão, em caráter de liminar, o magistrado determinava que a homologação ocorresse na sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada no dia 07 de maio (na última sexta-feira). A multa pessoa à gestora era de 50 mil reais em caso de descumprimento e “ou embaraço ao cumprimento da decisão”. 

A Procuradoria-Geral entrou com recurso, pedido a derrubada da liminar, mas o próprio desembargador Paes Landim, chegou a acatar o recurso, mas manteve sua decisão determinando a homologação do concurso. 

Na sessão do dia 07 do Conselho Superior a pauta chegou a ser lida, mas não teria sido discutida a homologação. De acordo com o Ministério Público, devido a diversas decisões liminares que alteraram a lista de aprovados, uma sessão extraordinária acontecerá na próxima sexta-feira(14) para tratar sobre a homologação do concurso. O MP frisa que a “decisão judicial está sendo devidamente cumprida”. (veja nota na íntegra no final da reportagem). 

O concurso para promotor de justiça substituto foi lançado no dia 1º de novembro de 2018. No edital, foram oferecidas cinco vagas para cadastro de reserva. O concurso com sete fases começou em fevereiro de 2019 e a última ocorreu em julho do mesmo ano. A remuneração era de quase R$ 25 mil.

Veja nota do MP na íntegra:

O Ministério Público do Piauí informa que em fiel cumprimento a decisão liminar, a questão relativa à homologação do concurso foi pautada na sessão do dia 07/05 do Conselho Superior do MP.  E este órgão colegiado deliberou para solicitar informações atualizadas acerca da lista dos candidatos aprovados à comissão organizadora do concurso público, que também é integrada por representantes da OAB/PI. 

O pedido se deu em razão de diversas decisões liminares que alteraram a lista de aprovados no certame, e naquela oportunidade, designou sessão extraordinária do conselho superior do órgão para a próxima sexta-feira, 14 de maio, para tratar da homologação do concurso.

Diante disso, reafirmamos que a decisão judicial está sendo devidamente cumprida.