Ministério da Saúde decide suspender contrato com fabricante da Covaxin

Após polêmicas envolvendo o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos.

"Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento", disse Marcelo Queiroga, ministro da Saúde.

O contrato para a aquisição da vacina Covaxin foi assinado pelo Brasil em fevereiro, prevendo a importação de 20 milhões de doses do imunizante, desenvolvido pela indiana Bharat Biotech. As doses nunca chegaram a ser enviadas ao Brasil, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou seguidos pedidos de importação do imunizante, que não atendia aos critérios técnicos.

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vacina indiana CovaxinA vacina da Índia tornou-se uma questão política de grandes proporções quando veio à público um depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da área de importação do Ministério da Saúde, ao Ministério Público. No depoimento, dado em 31 de março, Luis Ricardo afirma ter sofrido "pressão atípica" para acelerar os trâmites da Covaxin dentro da pasta.

A negociação entre o governo federal e a Precisa Medicamentos já estava sob a lupa da CPI da Pandemia, que incluiu seu sócio Francisco Maximiano na lista de depoentes esperados. No entanto, após a revelação do depoimento do servidor, o caso se tornou uma das principais frentes de trabalho da comissão, que ouviu Luis Ricardo e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na última sexta-feira (25).

Depoimento e notícia-crime ao STF

Na fala à CPI, os irmãos Miranda afirmaram ter relatado o que sabiam a respeito de irregularidades para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além de ter dito que acionaria a Polícia Federal, segundo o relato, o presidente teria relacionado às irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde e líder do governo Bolsonaro na Câmara. Barros nega qualquer envolvimento na negociação pela Covaxin.

Diante das declarações dos irmãos, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação de prevaricação.

Prevaricação é delito previsto no Código Penal, que fica caracterizado quando um servidor público deixa de tomar uma ação que deve ou a retarda a fim de beneficiar interesses externos ao benefício público. O presidente nega ter cometido o delito.

Durante a sessão desta terça-feira (29) da CPI da Pandemia, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Bolsonaro determinou sim apuração, tendo achado adequado delegar a tarefa ao Ministério da Saúde.

De acordo com Bezerra, o ministro Eduardo Pazuello escalou seu secretário-executivo, Elcio Franco, que, novamente segundo o senador governista, teria averiguado o contrato para a negociação da Covaxin e não identificado irregularidades.