AGU pede ao STF mais 30 dias para se manifestar sobre a proposta dos estados em relação ao ICMS

Primeira proposta dos estados é que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel seja feita com base na média dos últimos 60 meses10/03/2021 REUTERS/Pilar Olivares

Gabriela Coelhoda CNN

em Brasília

29/06/2022 às 22:37

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 30 dias para se manifestar sobre as propostas dos estados para chegar a um acordo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis.

“Considerando os impactos da proposta acima referida, bem como a existência de regras legais recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, as quais já foram implementadas em alguns entes federativos, o Advogado-Geral da União postula a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se nestes autos”, disse a AGU.

Na terça-feira, estados e União participaram de audiência de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para buscar um acordo na questão do ICMS.

A primeira proposta é que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel seja feita com base na média dos últimos 60 meses.