Foto: Ascom Alepi
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que regulamenta, pela primeira vez em sua história, as licenças maternidade e paternidade para deputados estaduais. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, define licença de até 120 dias para mães e de cinco dias corridos para pais.
A medida corrige uma lacuna do regimento interno da Alepi, que não previa o benefício, apesar de decisões judiciais já assegurarem o direito. A deputada Bárbara do Firmino (PP) será a primeira parlamentar a usufruir da licença-maternidade conforme a nova regra.
O texto também garante o direito a quem adotar ou obtiver guarda judicial, independentemente da idade da criança. Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, a resolução atualiza o regimento e evita dúvidas sobre o funcionamento da Casa durante o afastamento de parlamentares.
Com a aprovação, o Piauí passa a integrar o grupo de estados que possuem previsão expressa de licença parental em seus regimentos, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Em 190 anos de história, a Alepi teve 17 deputadas e nunca havia registrado um pedido formal de licença-maternidade.
Fonte Cidade verde