Após a justiça da Itália negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil e determinar sua libertação, a situação da parlamentar entra agora em uma nova fase. O ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, tem 45 dias para decidir se confirma ou não a decisão de anular a extradição feita pela Suprema Corte de Cassação.
A instância máxima do Judiciário italiano foi contra a decisão de extradição que havia sido autorizada pela Corte de Apelações da Itália. Com isso, Carla Zambelli foi libertada, após quase um ano detida em um presídio feminino, nos arredores de Roma.
Caso o governo italiano mantenha a rejeição ao pedido brasileiro, a ex-parlamentar poderá permanecer em território italiano, mas continuará impedida de retornar ao Brasil sob risco de prisão imediata.
A decisão da justiça italiana causou surpresa às autoridades brasileiras, já que Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993. O primeiro artigo do tratado determina que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país, seja para julgar, seja para o cumprimento da pena.
Pablo Sukiennik , especialista em Direito Internacional , diz que, ao contrário do Brasil, que tem uma análise mais focada no judiciário, a extradição na Itália passa por uma análise política do Executivo. Segundo ele, uma negativa definitiva não causaria crise diplomática, mas poderia gerar tensão entre os países.
"Porque qualquer decisão em relação à extradição envolve um aspecto jurídico e um aspecto político, que é melhor analisado pelo Poder Executivo, seja a Presidência da República, seja o Ministério da Justiça. Portanto, uma situação dessas, sem dúvida, gera uma tensão internacional, caso venha a se confirmar que a Itália não extraditará. Contudo, não tem o condão de gerar uma crise internacional. A agenda dos dois países é muito superior."
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e deixou o Brasil após a decisão. Caso o Ministério da Justiça da Itália reverta novamente a decisão, aceitando a extradição, as autoridades brasileiras terão mais 20 dias para organizar o retorno da ex-deputada ao país.