Desembargadora Liana Chaib autoriza retorno das aulas do 3º ano no PI

A presidente do TRT, Liana Chaib, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT), determinou novamente o retorno das aulas presenciais para estudantes do 3º ano, Pré-Enem e universidades que fazem estágios em saúde. 

A nova decisão de Chaib derrubou a liminar do juiz Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz, da 4ª Vara do Trabalho do TRT, que proibiu no último dia 5 o retorno das aulas.

A desembargadora acatou pedido de suspensão de liminar formulada pelo Governo do Estado. Em sua nova decisão, ela considerou os protocolos e medidas de segurança elaborados pelo poder executivo estadual para garantir a segurança dos alunos no retorno das aulas.

“Pelo exposto, entendo ausentes os motivos que justificam a intervenção do poder judiciário na política pública sanitária constante do Decreto Estadual nº 19.219, de 21/09/2020, não havendo óbice ao funcionamento presencial das atividades escolares, seguindo, óbvio, os critérios e exigência determinadas pelo Governo do Estado, sem prejuízo da fiscalização dos entes públicos/pais dos alunos/impetrados quanto ao cumprimento dos planos e protocolos indispensáveis ao controle da propagação da covid-19, com o fim de garantir a segurança sanitária no ambiente escolar e, por conseguinte, resguardar o interesse da coletividade”, disse na sentença.

Presidente do TRT, Liana Chaib