No último dia de prazo, Câmara e Senado votam, nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O texto foi aprovado em votação apertada na comissão mista: 13 votos a favor e 12 contra. Essa MP veio depois que o Congresso derrubou em junho um decreto anterior, prevendo novas regras para o IOF.
O acordo para a votação veio depois de reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro disse que concessões precisaram ser feitas.
"Houve concessões mútuas da Câmara, do Senado, do próprio Governo, para chegar a um termo, a um texto que pudesse ser apreciado com grandes chances de ser votado hoje na comissão e já no plenário da Câmara a tempo de que o Senado possa aprovar, já com conhecimento, né, do das tratativas que foram feitas para que não haja atropelo nos debates aqui na câmara revisora."
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT) de São Paulo, tirou do texto o aumento de 12 para 18% da tributação das bets, mas incluiu a criação do programa Litígio Zero Bets para repatriar recursos enviados ao exterior mediante pagamento de 15% de imposto mais 15% de multa.
Ele manteve o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as fintechs. Ou seja, quem paga hoje 9% vai pagar 15%, o mesmo que bancos. E manteve também a isenção sobre o LCI e o LCA, que são as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio.
A votação no plenário, primeiro da Câmara e depois no do Senado, está marcada para esta tarde.