Preso preventivamente pela segunda vez na semana passada, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, está na penitenciária federal de Brasília, de segurança máxima. Na última sexta-feira (6), a defesa dele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja garantido o direito de visita dos advogados regularmente sem monitoramento ou gravação.
É que, segundo a defesa, a diretoria da penitenciária informou que as visitas dos advogados só poderiam ocorrer a partir de agendamento e os encontros deveriam ser monitorados por áudio e vídeo e sem a entrada de qualquer tipo de documento.
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Segundo a defesa, a comunicação reservada entre advogado e cliente é garantia essencial do direito de defesa. E, se isso não puder ser garantido, o pedido é para que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília.
Entretanto, segundo as regras da Senappen, que é a Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos presídios federais as visitas devem ser feitas no parlatório, quando o preso é separado do visitante por um vidro, ou por videoconferências agendadas.
Monitoramento
A rotina é sempre monitorada por circuito interno de câmeras, o preso é revistado toda vez que deixa o dormitório e permanece algemado durante o deslocamento para a visita, além de ser acompanhado por pelo menos dois agentes. O preso também não tem acesso a meios de comunicação externos.
Vorcaro foi preso preventivamente em São Paulo na quarta-feira (4) passada por determinação do ministro do Supremo André Mendonça após indícios de tentativa de interferência nas investigações. Foram encontradas mensagens no celular dele com ameaça a jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.
Na sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar a prisão preventiva.
Fazem parte da segunda turma, além de André Mendonça, os ministros:
- Gilmar Mendes,
- Luiz Fux,
- Kássio Nunes Marques, e
- Dias Toffoli, que era o relator do caso e deixou a função no último dia 12 acusado de relações com Vorcaro.