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26 de mar. de 2014

LEI QUE PERMITE TESTE DE HIV EM CONCURSO PÚBLICO É VETADA NO PIAUÍ

Governo do Piauí vetou
parcialmente o projeto de lei que
proibia a exigência de teste de HIV
para o ingresso no serviço público
estadual em alguns cargos. A lei, de
autoria deputado Fábio Novo (PT), foi
proposta após o Ministério Público
Estadual contestar a
obrigatoriedade, tachada como
discriminatória, do teste prevista no
edital do concurso da Polícia Militar
do Piauí.
Para justificar a razão do veto, o
documento enviado à Assembleia
Legislativa afirma que “o
desempenho das atribuições de
certos cargos na Administração
Publica Estadual para pessoas
acometidas de certas doenças tanto
provoca risco de agravamento do
estado de saúde da pessoa infectada
com o vírus HIV como também pode
submeter a risco de prejuízo à saúde
o particular”.
A diretora de assuntos institucionais
do Grupo Matizes, Marinalva
Santana, comentou que o veto foi
recebido com tristeza e indignação.
A entidade irá recorrer aos
deputados estaduais na tentativa de
derrubar o veto do governador do
Estado, Wilson Martins.
“Mais uma vez, o governador se
afastou dos princípios democráticos
e optou por ficar do lado daqueles
que discriminam, que desrespeitam
os direitos humanos. É o Piauí na
contramão da história. Vamos tentar
convencer os deputados derrubarem
o veto, mas, de antemão, sabemos
que não vai ser fácil”, afirmou
Marinalva.

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