MPE ajuíza ação por irregularidades na política farmacêutica do estado do PI
Foram constatadas irregularidades nos procedimentos administrativos.
Ministério Público já havia feito uma recomendação à Secretaria de Saúde.
A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou uma ação civil pública visando apurar possíveis irregularidades na execução da política farmacêutica do Estado do Piauí. A ação foi fundamentada no resultado de um trabalho investigativo do Ministério Público junto à Central de Abastecimento Farmacêutico da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (Sesapi) e a todas as unidades de saúde de responsabilidade do Estado, a partir de relatórios de fiscalização realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Foram constatadas irregularidades nos procedimentos administrativos de aquisições, armazenamento e controle de medicamentos, falta de planejamento ao dispensar medicamentos em prazo próximo à expiração de validade, medicamentos com prazo de validade vencido, falta de controle e condições inadequadas de armazenamento de medicamentos nos almoxarifados, ausência de controle de estoque para produtos da Assistência Farmacêutica Básica, dentre outras falhas.
O Ministério Público já havia feito uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde, em 21 de outubro de 2012, que só foi cumprida parcialmente. A ação ajuizada no início de maio deste ano requer a proibição de veiculação de propaganda pelo Estado do Piauí quando esta não se revestir do caráter educativo, informativo ou de orientação social, para que os recursos sejam destinados aos serviços relativos à saúde.
A ação prevê ainda a condenação do Estado do Piauí ao pagamento de indenização pelos danos difusos ocasionados à coletividade potencialmente usuária dos serviços do Sistema Único de Saúde e à coletividade de usuários que deixou de ter acesso a medicamentos ou insumos da saúde.
Em entrevista ao G1, a assessoria da Sesapi afirmou que ainda não foi identificado e que só se manifestará após tomar conhecimento do assunto.
O Ministério Público já havia feito uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde, em 21 de outubro de 2012, que só foi cumprida parcialmente. A ação ajuizada no início de maio deste ano requer a proibição de veiculação de propaganda pelo Estado do Piauí quando esta não se revestir do caráter educativo, informativo ou de orientação social, para que os recursos sejam destinados aos serviços relativos à saúde.
A ação prevê ainda a condenação do Estado do Piauí ao pagamento de indenização pelos danos difusos ocasionados à coletividade potencialmente usuária dos serviços do Sistema Único de Saúde e à coletividade de usuários que deixou de ter acesso a medicamentos ou insumos da saúde.
Em entrevista ao G1, a assessoria da Sesapi afirmou que ainda não foi identificado e que só se manifestará após tomar conhecimento do assunto.
