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29 de abr. de 2016

Justiça suspende propaganda das Olimpíadas do Governo Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) determinou a suspensão dacampanha “Somos Todos Brasil”, voltada à Olimpíada do Rio de Janeiro. A decisão teve como base recurso do Ministério Público Federal de Goiás, que entendia haver viés político na propaganda do governo federal sobre os Jogos .
Em sua decisão, o desembargador federal Souza Prudente, relator do recurso, considerou que houve "desvio de finalidade da campanha publicitária, na medida em que, subliminarmente, estaria a divulgar ações governamentais imbuídas de caráter de marketing político-partidário, de forma a incutir na população a ideia de que os referidos Jogos Rio 2016"
A peça publicitária, acrescenta o relator, "serviria de solução ou, até mesmo, ocultação para os graves e nefastos problemas de ordem moral, social, política, econômica e administrativa enfrentados atualmente pelo país".
Em caso do não cumprimento imediato da decisão, o TRF1 determinou a aplicação de multa pecuniária no valor de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
Em reportagem do UOL Esporte de 10 de fevereiro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a campanha tem por objetivo mostrar que "os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 são uma conquista de toda a nação, além de promover o envolvimento e despertar o sentimento de pertencimento de mais de 200 milhões de brasileiros".
A peça publicitária consumiu mais de R$ 25 milhões.
Já o Ministério Público de Goiás apresentou em sua denúncia que a campanha omite informações sobre gastos públicos e que passa a falsa impressão de que todos brasileiros estão empolgados com a competição.

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