A possibilidade de alguns gestores darem um calote no salários dos servidores públicos, fez que o presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, mandasse um recado duro para os gestores. Segundo ele, os prefeitos que estão deixando os mandatos devem priorizar o pagamento dos servidores públicos nessas últimas horas de mandato, especialmente as cidades com salários de pessoal em atraso. “A gestão é impessoal, e o salário dos servidores deve ser a prioridade número 1 dos prefeitos”, alerta ele.
O recado é dirigido também aos prefeitos eleitos, que assumem os mandatos neste domingo, 1 de janeiro de 2017. “Quem não agir assim estará em desacordo com a orientação do TCE-PI e sujeito às penalidades da lei”, alerta. As prefeituras municipais recebem nesta quinta-feira (29) a última parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro. Com esse dinheiro, os prefeitos devem pagar as contas que ainda restam do mês para não deixar dívidas para os sucessores.
O pagamento dos salários dos servidores deve ser priorizado entre as contas em aberto. “Não faz sentido gestor atrasar salário de servidor. A gestão recebe recursos para isso e dele depende as famílias dos servidores”, observa Olavo, que assume efetivamente o cargo de presidente do TCE-PI na segunda-feira, dia 2. Ele alerta que os prefeitos que deixarem salários de servidores para os futuros gestores arcarão com as penalidades previstas em lei – entre elas a rejeição das contas, pagamento de multa e inelegibilidade.
Dezenas de prefeituras tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal nos últimos dois meses por conta de atraso de salários dos servidores. Entre elas estão as prefeituras de cidades grandes, como Piripiri, Campo Maior e José de Freitas. Várias delas tiveram as contas desbloqueadas para que fosse providenciada a atualização do pagamento dos salários.
O Tribunal de Contas também está de olho nos recursos que devem ser repassados paras as prefeituras no início do ano, vindos das multas da repatriação. A previsão que este dinheiro extra entre nos cofres públicos ainda em janeiro de 2017.