A cada 23 minutos, em média, uma pessoa é presa ou apreendida, no Rio, por conta da Lei de Drogas, que abrange casos de tráfico, associação para o tráfico e até consumo próprio, entre outros. De janeiro de 2016 até abril deste ano, 29.892 suspeitos foram autuados por esse motivo em território fluminense, como mostram dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Se constituísse a população de uma cidade, a massa de detidos pela polícia por causa dos entorpecentes teria mais habitantes do que 41 dos 92 municípios do estado. É como se, em apenas 16 meses, um pouco mais do que todos os moradores de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, fossem retirados das ruas e encaminhados à delegacia.
— A legislação atual só serve para gerar encarceramento massivo, é uma estupidez. Estudo o assunto há quase 30 anos e digo que a guerra às drogas nunca adiantou nada. A repressão gera apenas mais violência — afirma a antropóloga Alba Zaluar, especialista em segurança pública e coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências (Nupevi), vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Entre os quase 30 mil capturados, pouco mais de um quarto (8.338) é menor de 18 anos, apreendido por crime análogo ao de tráfico — veja no infográfico abaixo. Se somados a esses adolescentes os presos que têm até 21 anos, chega-se a um percentual superior a 60% de suspeitos que se envolvem com as drogas ainda muito jovens.
Os números do ISP apontam também que três a cada quatro presos por tráfico no estado são negros (30,1%) ou pardos (46,1%). Já os brancos, que correspondem a 22,5% dos detidos por tráfico, compõem 27,7% dos 392 autuados por portar entorpecentes para consumo próprio, superando, neste tipo de delito, a parcela de negros, que é de 25,8%. Os homens respondem por mais de 91% das prisões por tráfico.
— Se não fossem negros e pobres, seriam considerados usuários. A lei analisa condições sociais e de moradia e dá brecha para que o juiz a aplique de maneira seletiva — critica a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.
Mais de 40% disseram estar desempregados
Depois de encaminhados à delegacia, mais de 40% dos detidos por tráfico, ao ser feito o registro de ocorrência, relataram estar desempregados. Desconsiderando os que estavam fora do mercado de trabalho, a ocupação mais frequente relatada à polícia reflete a baixa média de idade dos suspeitos: é a de estudante, presente em 12,3% dos casos.
A lista de profissões predominantes entre os presos ou apreendidos por ligação com drogas também tem como característica comum a informalidade. No rol de suspeitos, há pedreiros, pintores, biscateiros...
— Isso é reflexo da crise econômica. Além disso, mesmo que não seja condenada, a pessoa carregará para sempre esse estigma. Como se não bastasse, uma pesquisa que fiz recentemente mostrou que a maioria ficou cerca de sete meses só aguardando julgamento — diz Julita Lemgruber.
Já a relação de cidades com mais presos ou apreendidos por tráfico, embora tenha na dianteira a capital e São Gonçalo, chama a atenção pela presença de municípios do interior, como Campos (em terceiro), Cabo Frio (sétimo) e Volta Redonda (nono). Não por acaso, o terceiro bairro com mais detidos, considerando todo o estado, também está longe de grandes centros urbanos: trata-se de São Pedro, na pacata Teresópolis, na Região Serrana.