O Ministério Público do Piauí emitiu uma recomendação acerca do evento “Pega boi no mato”, que será realizado na cidade de Redenção do Gurguéia nos dias 11 e 12 de agosto.Roberto Monteiro Carvalho, Promotor de Justiça da 2ª PJ de Bom Jesus, destacou na nota que o evento propicia a disseminação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Anemia Infecciosa Equina e Mormo.
O promotor informou ainda que a organização do evento ainda não se dirigiu à ADAPI para se regularizar conforme a legislação. Roberto Monteiro determinou que seja expedida uma Recomendação Administrativa e o registro do procedimento no SIMP e no Livro Próprio da Promotoria de Justiça.
Confira a recomendação na íntegra abaixo:
“Trata-se de Ofício nº 006/2018 – USAV – Bom Jesus, o qual noticia que nos dias 11 e 12 de agosto deste ano acontecerá, no Município de Redenção do Gurguéia-PI, o evento denominado “Pega boi no mato”, onde ocorre aglomeração de vaqueiros com seus respectivos equídeos, o que propicia a disseminação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Anemia Infecciosa Equina e Mormo. Informa, ainda, que o organizador do evento, Sr. Eldio José de Sousa Martins Rocha ainda não se dirigiu à ADAPI para se regularizar conforme a legislação, mais especificamente o Decreto nº 12.680/2007, arts. 36, §§ 1º e 5º.
Segundo determina o art. 1º da Resolução 174 do Conselho Nacional do Ministério Público,
“A Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, podendo ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal a realização de atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações.”
Desta forma, os fatos trazidos ao conhecimento desta Promotoria de Justiça demandam a necessidade de atuação imediata, com a expedição de Recomendação Administrativa para disciplinar o evento denominado “Pega boi no mato” que se realizará no Município de Redenção do Gurguéia-PI.
Desta feita, determino a autuação do feito como Notícia de Fato.
Determino ainda:
Seja expedida Recomendação Administrativa;
O registro do procedimento no SIMP e no Livro Próprio da Promotoria de Justiça.
Após, venham os autos conclusos para análise e prosseguimento.
Bom Jesus-PI, 31 de julho de 2018.
Roberto Monteiro Carvalho Promotor de Justiça titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Bom Jesus”.