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Temer ainda avalia indulto de Natal, e decreto não sai nesta sexta, diz Planalto

Segundo a assessoria da Presidência, Temer ainda não decidiu se irá conceder o perdão de penas em 2018 — Foto: Jales Valquer/Framephoto/Estadão ConteúdoO presidente Michel Temerdeixou para os últimos três dias de governo a decisão sobre se concederá neste ano indulto de Natal a presos condenados. A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (28) que o presidente viajou nesta tarde para São Paulo e não assinou nenhum decreto concedendo o perdão das penas.
Temer tem até segunda-feira (31), último dia de sua gestão à frente do Planalto, para decidir se irá publicar o indulto. De acordo com a assessoria, o presidente continua avaliando os argumentos contra e a favor do benefício.
Na manhã desta sexta, Temer comandou uma reunião no Palácio do Planalto na qual foi discutida a questão do indulto de 2018. Participaram do encontro os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Segurança Pública), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), além do senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB.
Ao final da reunião, segundo relato de um dos participantes, o presidente teria dito aos ministros e ao líder do governo que, após ouvir todos os argumentos dos aliados, "agora se recolheria ao momento solitário da decisão".
A Constituição permite ao presidente conceder indulto (perdão da pena) a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, tradicionalmente editado no final do ano. Na prática, se beneficiado, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
Temer havia decidido não editar o decreto neste ano em razão da polêmica gerada no final de 2017 quando alterou os critérios de concessão do benefício e deixou as portas abertas para beneficiar condenados por crimes de corrupção.
O indulto do ano passado reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. Valeria para aqueles que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017, entre os quais presos pelos chamados crimes de colarinho branco. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, e o caso foi ao STF.

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