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29 de mai de 2019

Após ter mandato extinto, prefeito de Gilbués retornará ao cargo no PI

Após ter o mandato extinto pela Câmara de Vereadores de Gilbués, acusado de descumprir uma lei municipal, o prefeito Leo Matos deverá regressar ao cargo até o julgamento final do recurso. A medida foi tomada em caráter de urgência, em decisão do desembargador Francisco Antônio Paes Landim, do Tribunal de Justiça do Piauí.
Plenário Juracy Carvalho
Após ter mandato extinto, prefeito de Gilbués retornará ao cargo.
A decisão autoriza o retorno imediato de Leo Matos ao exercício do cargo de prefeito até o julgamento final do recurso. O parecer do desembargador Paes Landim aponta “violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. O documento ainda alega que, por não ter havido diligências e oitivas de testemunhas, houve vedação ao poder de influência na tomada de decisão pela Câmara de Vereadores.
Após a instauração de uma CPI, Leo Matos teve o mandato extinto pela Câmara Municipal no último dia 20 de maior. Por meio do decreto legislativo, o vice-prefeito de Gilbués, Paulo Henrique Nogueira, conhecido como Manim, assumiu a prefeitura interinamente e chegou a tomar posse nesta segunda-feira (27) um dia antes da decisão ser tomada pelo desembargador.
Em entrevista, o vice-prefeito Manin disse ainda não ter sido notificado sobre o caso. Rompido politicamente com o prefeito Leo Matos, Manin reconhece os efeitos da decisão da Justiça mas avalia que a medida do legislativo municipal foi feita dentro da lei. “O processo foi feito com ampla defesa, respondendo o rito do fórum”, revelou.
Acusação da Câmara
O artigo 72 da legislação veda ao prefeito e vice-prefeito que desempenhem função de administração em empresas privadas. Leo Matos teria se desvinculado da atividade empresarial antes das eleições e se vinculado novamente um ano seguinte. A defesa alega que a empresa está inativa e retornou apenas para pagamento de dívidas trabalhistas.
Com informações de Cidade Verde.

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