Secretários da Fazenda fecham proposta dos Estados para a Reforma Tributária

Os secretários estaduais de Fazenda de todo o país fecharam nesta terça-feira (3), na 16ª Reunião Extraordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o texto da proposta dos Estados para a Reforma Tributária. 

Secretários da Fazenda fecham proposta dos Estados para a Reforma Tributária.

Elaborada por um grupo de secretários e técnicos do Comsefaz, a proposta reúne os pontos defendidos pelos Estados para a Reforma Tributária em tramitação na Câmara Federal. Na próxima semana, a proposta será protocolada na Câmara dos Deputados em forma de emenda à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em tramitação naquela casa. 

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, explicou que o texto aprovado pelos secretários estaduais de Fazenda para a Reforma Tributária simplifica o sistema de tributação e dá mais eficácia ao processo de recolhimento de tributos no país. A proposta propõe a criação de um imposto sobre bens e serviços que substitui três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. 

Segundo Rafael Fonteles, a proposta dos Estados preserva pontos da PEC 45, já em tramitação na Câmara. Porém, propõe mudanças importantes para o aperfeiçoamento do sistema tributário e para garantir que os Estados não percam arrecadação com a mudanças no Fisco. “Um ponto muito importante é que nenhum Estado perderá receita com as mudanças propostas para a Reforma Tributária”, disse.

Um desses pontos é a manutenção da autonomia de Estados e Municípios na definição de alíquotas e cobrança do ICMS e ISS. A proposta também cria um Fundo de Desenvolvimento Regional para diminuir as desigualdades entre os Estados, e um Fundo de Compensação de Perdas para compensar eventuais perdas dos Estados mais ricos com a mudança do recolhimento do ICMS da origem para o destino. 

A proposta do Comsefaz também mantém os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, que não está previsto na proposta de Baleia Rossi.

Secretários irão a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para pedir apoio 

O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, disse que os Estados, por meio dos governadores e dos secretários, vão fazer articulações junto à Câmara e aos Senado para garantir a defesa da proposta. As bancadas dos Estados no Congresso também serão mobilizadas. 

Segundo ele, já está marcada para a próxima semana uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para apresentar a proposta e pedir o apoio do parlamentar. O Comitê também vai marcar encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Paralelamente, os secretários estaduais vão reunir as bancadas estaduais na Câmara e no Senado, como forma de mobilização em torno dos pontos de interesse dos Estados para a Reforma Tributária. 

“Aprovado o texto final, vamos agora - Estados, governadores e secretários - fazer uma grande mobilização em defesa da proposta”, afirmou Rafael Fonteles. Ele observou que a proposta foi aprovada por unanimidade pelos secretários estaduais e ratificada pelos governadores. “Pela primeira vez nós conseguimos consenso de todos os Estados em torno de uma proposta. E essa união é mais importante agora nas articulações que precisamos fazer no Congresso para que a reforma inclua os pontos defendidos pelos Estados”, declarou.

Fonte: Cidadeverde.