MP ingressa com ação civil pública contra a prefeita de Valença PI

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, ingressou com ação civil pública contra a prefeita do município, Maria da Conceição Cunha Dias, em razão da falta de iluminação pública nas imediações do Instituto Federal do Piauí.

Em julho deste ano, o promotor de Justiça Rafael Nogueira já havia expedido uma recomendação à chefe do Executivo de Valença solicitando a adoção de providências, de forma urgente, à implantação, operação e o fornecimento adequados de iluminação pública, além da manutenção das instalações de iluminação pública, nos arredores do campus do Instituto. Segundo o promotor, a falta de energia estaria colocando em risco a segurança dos cidadãos que moram próximos ao IFPI.

À época, o membro do Ministério Público orientou que a solução do problema não afetasse o fornecimento de iluminação pública em outras localidades de Valença.

Avenida Joaquim Manoel

Outra questão pontuada pelo promotor foi o fato dos consumidores de Valença continuarem a pagar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Ou seja, mesmo sem ter iluminação pública, os valencianos que moram perto do IFPI continuaram a bancar o serviço.

Com objetivo de resolver a situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença expediu recomendação orientando o fornecimento do serviço e promoveu várias audiências com representantes da Equatorial e Prefeitura de Valença, porém nenhuma das instituições apresentou solução para o problema.

Em uma das reuniões da 2ª PJ de Valença contou com apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão auxiliar do Ministério Público que atua na defesa dos direitos do consumidor, para tratar da cobrança da taxa.

Avenida Joaquim Manoel

Na ação, Rafael Nogueira requer o deferimento de medida liminar para obrigar o município a instalar pontes de energia elétrica na região do IFPI, bem como a fixação de multa diária no valor de R$ 15 mil reais, em caso de deferimento da ação civil pública.

O membro do MPPI solicita que seja determinada a suspensão da cobrança da COSIP dos moradores que residente próximo ao Instituto Federal de Valença. Por último, o promotor também solicita que a Equatorial aceite o pagamento da fatura de energia elétrica com abatimento do valor da COSIP.