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13 de nov. de 2019

Permissionários não podem ocupar margem do Rio Poty, diz Justiça



O destino dos permissionários do Shopping Natureza, que fica na Av. Marechal Castelo Branco, às margens do Rio Poty, está indefinido. Isto porque a Justiça Federal decidiu, após audiência com órgãos ambientais e com os próprios trabalhadores, que eles não podem permanecer naquele local, pois se trata de uma Área de Proteção Ambiental (AP

Os 51 permissionários que trabalham no Shopping Natureza foram remanejados para a área que ocupam, em frente à Assembleia Legislativa (Alepi), após o início das obras da Ponte do Meio, nas Avenidas Frei Serafim e João XXIII. À época da construção, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) teve que retirar os trabalhadores que tinham quiosques embaixo da ponte, para que os pilares da via do meio fossem levantados.


Shopping Natureza está localizado embaixo da Ponte da Frei Serafim. (Foto: Arquivo O Dia)

No entanto, segundo a Justiça Federal, o Estado remanejou os floristas para a margem do rio com o compromisso de devolvê-los para o talude após a conclusão da obra, o que não aconteceu. O Portal O Dia teve acesso à ata da última reunião de conciliação entre a Setrans e os permissionários. Conforme o documento, o Estado propôs remanejar os floristas para a área da Poticabana, onde há um palco desativado como forma de compatibilizar a área hoje abandonada com a atividade de floricultura.

A justificativa das Setrans para não ter colocado os floristas de volta ao talude é que o espaço foi aproveitado para atividades culturais. A Secretaria acrescentou que a área da Poticabana está sob responsabilidade da Fundespi (Fundação de Esportes do Piauí) e da Coordenadoria de Desenvolvimento Social, que precisam ser consultadas sobre a proposta apresentada.

Na reunião, os permissionários apresentaram uma contraposta que lhe garanta a permanência às margens do Poty, desde que fossem feitas as devidas alterações de forma a ocupar menos espaço e permitir a permeabilidade do solo. Estes foram alguns dos pontos mencionados pela Justiça Federal ao não permitir mais que eles fiquem no local.

A Justiça Federal determinou que a Setrans apresente em 20 dias um estudo técnico preliminar que informe as intervenções necessárias para o remanejamento dos floristas para a Poticabana ou para a alça da Ponte JK, inclusive com o cálculo do espaço que seria reservado para cada quiosque.

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