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27 de dez. de 2019

Previdência de militares piauienses seguirá parâmetros da proposta nacional

Apesar da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) já ter aprovado mudanças na Previdência estadual, os militares ficaram de fora da proposta e não foram afetados pelas novas regras. Apesar disso, um texto específico à categoria deve ser encaminhado ao parlamento no próximo ano.Superintendente de Gestão e Previdência Complementar do PiauíPrev, Marcos Steiner explica que os militares foram retirados do projeto original atendendo a uma solicitação do deputado Carlos Augusto (PL), ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado, mas ressalta que o regimento para esta categoria será o mesmo adotado a nível nacional.
“Havia uma cobrança de alíquota diferente, igual para todos os servidores, mas como o presidente Bolsonaro chamou para o governo federal a legislação relacionada a militar e lá estabeleceu as alíquotas, nos retiramos porque enfim, prevalece o que diz a Constituição”, afirma Steiner.
Steiner explica que o Piauí vai cumprir deliberações aprovadas - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a reforma previdenciária para os militares federais traz modificações diferentes em relação às que foram promulgadas aos civis. Segundo o secretário de Segurança Pública do Piauí, Capitão Fábio Abreu (PL), a ideia é que o modelo seja replicado no estado.
“Ficou acordado que o governo do Estado irá cumprir todas as deliberações finalizadas no Congresso Nacional. O que for referente aos militares estará atrelado a essa reforma nacional, ligada aos militares federais, e os estaduais vamos fazer essa composição [...] o compromisso do governador é cumprir, fielmente, o resultado encaminhado para a sanção do presidente”, enfatizou o secretário.

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