A restituição do Seguro DPVAT 2020 vai começar a ser disponibilizada a partir desta quarta-feira (15). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI), a Seguradora Líder vai disponibilizar uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos pelos proprietários de veículo.
O pagamento da restituição será feito após a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a redução do valor do DPVAT 2020, os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão reembolsados com a diferença.
O DETRAN-PI afirmou em nota que não é responsável pela restituição financeira da diferença dos valores e que "apenas tem a obrigatoriedade de confirmar o pagamento do seguro pelo usuário, para que ocorra a renovação do licenciamento dos veículos automotores".
O recurso estará disponível pela internet e a restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. O prazo para solicitar a restituição será até o final do exercício de 2020.
A Seguradora Líder informou que quando o proprietário enviar a solicitação vai receber um protocolo para acompanhar a restituição, que vai ser processada em até dois dias úteis. O site é disponível somente para os pedidos de restituição da diferença.
Para realizar a solicitação, serão necessário os seguintes dados:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento a maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário