A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que obriga empresas cujas atividades podem degradar o meio ambiente a adotar medidas preventivas de proteção de animais e a estabelecer regras para cuidados em casos de desastres.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor do projeto e afirmou que a mudança na lei foi motivada pela comoção com os rompimentos de barragens em Mariana e em Brumadinho. Os dois desastres ambientais registrados em Minas Gerais afetaram de cães e gatos, a bois, vacas e galinhas que ficaram soterrados na lama.
O projeto estabelece a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para quem provoca desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais silvestres ou domésticos.
O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão. Com isso, a tramitação da proposta é acelerada e o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados – salvo apresentação de recurso pelos senadores –, sem precisar passar por análise do plenário do Senado.
Medidas preventivasEntre as medidas preventivas, devem estar:
- o treinamento de pessoas do quadro organizacional da empresa para busca, salvamento e cuidados imediato dos animais durante ou após o desastre;- o desenvolvimento de um plano de emergência com procedimentos de evacuação dos animais;- restrição do acesso de animais às áreas de maior risco de desastre;- divulgação de material informativo para o quadro da empresa sobre busca, salvamento e cuidados imediatos de animais afetados por desastre.
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
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