Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que versa sobre a proibição dos cortes de serviços de água e energia pelo prazo de 60 dias prorrogáveis pelo período enquanto durar a pandemia de Coronavírus. Os deputados se reuniram em plenário virtual para deliberar sobre a proposta.
Deputados aprovam lei que proíbe corte de água e luz por 60 dias - Foto: O Dia
O principal argumento sustentado pelos parlamentares foi de que sem água em casa, a população não pode fazer a higienização preconizada pelos órgãos de saúde e pela própria OMS. “Esta proposta não visa estimular a inadimplência, mas sim preservar o direito do cidadão de manter os serviços básicos neste período de calamidade”, destacou o deputado Henrique Pires, autor do projeto.
O texto original foi aprovado com uma emenda de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que prevê que os serviços já cortados devam ser religados. A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário e agora segue para sanção do governador Wellington Dias.