Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao governo federal defendendo a implementação de medidas emergenciais para conter os efeitos do coronavírus (Covid-19), a fim de garantir o enfrentamento dos desafios sanitários e econômicos.
Os pedidos são pelo aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita, a serem repassados aos entes federados para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública, incluindo a prestação de atendimento em emergências hospitalares, a aquisição de “kits coronavírus” e equipamentos, além da criação de novos leitos e conclusão de obras pertinentes.
A suspensão por 12 meses das dívidas dos estados com a União, também, é uma das medidas apontadas na carta. “Isso inclui as dívidas com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, bem como a abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no fim do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito e o alongamento dos prazos e carências de operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas”, explica o governador do Piauí, Wellington Dias.
Crédito: Paulo Barros
Os governadores também pedem pela imediata aprovação do Plano Mansueto, plano de auxílio financeiro a estados que se comprometerem com medidas de ajuste fiscal, além de mudança no Regime de Recuperação Fiscal.
Os gestores pedem ainda a redução da meta de superávit primário do governo federal e a aplicação da lei que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos para amparar a população economicamente vulnerável.
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