Foto: Roberta Aline
O promotor de Justiça Ari Martins, titular da promotoria de Barro Duro, ingressou ação civil pública requerendo liminar para que o prefeito da cidade de Passagem Franca garanta o oferecimento de atividades essenciais à população.
Segundo o promotor,”há meses” a sede da prefeitura de Passagem Franca está fechada e o prefeito Raislan Santos pouco frequenta a cidade. O Ministério Público quer o retorno imediato do funcionamento da prefeitura, após o período de restrição por conta da pandemia da Covid-19.
O titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro requer a fixação de multa diária superior a 50 mil reais caso o Judiciário acate os pedidos do MPPI e o prefeito não cumpra as medidas solicitadas.
Na ação o promotor cita que sociedade de Passagem Franca vive” verdadeira situação de abandono por parte de seu gestor Raislan Farias dos Santos”. O Decreto Federal identifica a assistência social como atividade essencial, mas, de acordo com o MP, no âmbito da Prefeitura de Passagem Franca do Piauí, tal serviço segue suspenso pelo Decreto Municipal.
“A prefeitura não abre suas portas à população há meses; o alcaide pouco frequenta a cidade; não há, por parte da administração municipal, respostas às requisições ministerial (o que está sendo apurado em procedimento próprio, para fins de responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa); não se sabe onde prestam seu labor diversos dos servidores públicos com lotação na sede da Prefeitura; servidores públicos sentem-se à vontade para não comparecer ao trabalho, alegando suposto “recesso” da Prefeitura, para fins de reforma; f) há atrasos frequentes de salários; não há dia certo de previsão de pagamento de salários ao longo do mês”, dentro outras denúncias.
O Ministério Público pede a condenação do prefeito por danos morais coletivos de valor não inferior a R$ 500 mil.
O Cidadeverde.com tentou, mas não conseguiu contato com o prefeito Raislan. O espaço está aberto para esclarecimentos.