O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu arquivar o pedido de apreensão do celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, por entender que não há fundamentos para adotar essa medida agora.
No entanto, ele aproveitou a decisão para repreender o presidente de que ele estaria sujeito a crime de responsabilidade se não entregasse o telefone, caso a ordem fosse de recolhimento. Isso poderia ensejar um processo de impeachment. “Configuraria gravíssimo comportamento transgressor”, afirma o decano da corte.
A decisão foi divulgada na madrugada desta terça-feira. Mello afirma que soube pela imprensa da disposição de Bolsonaro de não entregar o celular. “Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido”, afirma no documento.
Carlos Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli, o ex-diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro também não terão os celulares recolhidos.
Com essa decisão, Mello seguiu o entendimento da Procuradoria Geral da República e também considerou que não cabe a partidos políticos fazerem o pedido de apreensão de celular dentro de inquérito. PDT, PSB, PV haviam movido uma notícia crime, após o ex-ministro Moro denunciar uma suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Celso de Mello ressalta a importância da Suprema corte e diz que os ministros não deixarão de cumprir com suas atribuições. Na decisão, Meello aponta mais de um vez para a gravidade do momento pelo qual o país passa.
“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”.
Para Mello, a ameaça de não entregar o celular não respeita o princípio de harmonia entre os poderes. “Ninguém ignora que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que também repercutem nesta Corte Suprema, a quem incumbe superá-los por efeito de sua própria competência institucional, fazendo-o, sempre, com respeito ao princípio essencial da separação de poderes, em ordem a manter íntegros os valores ético-jurídicos que informam a própria noção de República, em cujo âmbito deve prevalecer, como primeiro dever do governante, o senso de Estado na busca incessante da realização do bem comum”.
No dia 22 de maio, ao saber que Celso de Mello havia pedido a opinião da Procuradoria Geral da República sobre possível apreensão de seu celular, Bolsonaro afirmou: “Me desculpe senhor ministro, Celso de Mello. Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue. O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone. Ninguém vai pegar o meu telefone”.