Candidatos tem até o dia 15 de dezembro para prestarem contas à Justiça Eleitoral - Barra d Alcântara News

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8 de dez. de 2020

Candidatos tem até o dia 15 de dezembro para prestarem contas à Justiça Eleitoral





Candidatos, vices, suplentes e os respectivos partidos políticos, concorrentes nas eleições 2020, precisam realizar a prestação de contas à Justiça Eleitoral a respeito dos recursos e gastos com as campanhas. O advogado e especialista em direito eleitoral, Wildson Oliveira, explica que a regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). 

“Entre os dias 21 a 25 de outubro tiveram que mandar a prestação de contas parcial, que precisava constar o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida do início da campanha até o dia 20 de outubro. Quanto ao primeiro e segundo turno, a prestação final deve ser enviada até o dia 15 de dezembro”, informa o advogado.

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