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30 de dez. de 2020

Decisão do TCE-PI determina que prefeita Ceiça Dias priorize pagamento dos servidores

 

Ceiça Dias

O Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em Decisão 20/2020 nessa quarta-feira, 30 de dezembro determinou que a prefeita de Valença do Piaui, Ceiça Dias priorize os pagamentos das folhas salariais, INSS, parte servidor, patronal e FGTS dos servidores públicos municipais de Valença.

O pedido foi feito pelo prefeito eleito de Valença, Marcelo Costa que apresentou documentação destacando o não atendimento das solicitações da equipe de transição, ausência ou irregularidade na prestação de contas perante órgãos federais e estaduais (inclusive ao TCE-PI), contratação de obrigações e despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade financeira para tanto, entre outras questões.

Em Valença servidores efetivos da saúde, educação e outros órgãos da gestão municipal ainda esperam receber salários de dezembro, 13º terceiro, férias e outras vantagens devidas pela gestão municipal.

A situação é ainda, mas difícil para os serviços prestados que não dispõem das mesmas garantias dos efetivos e relatam as dificuldades. “A prefeita não pagou os funcionários serviço prestados, mês de novembro e dezembro, tem as contas para pagar, casa, água, luz”, relator um servidor da saúde.

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