MP expede recomendação para pagamento de salários atrasados em Novo Oriente

Novo Oriente do Piaui

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Novo Oriente do Piauí, Afonso Ribeiro Sobreira, para que seja efetuado o pagamento de toda a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.

A recomendação nº 08/2021 foi assinada pelo promotor Rafael Maia Nogueira, na última sexta-feira (20).

O documento foi expedido após abertura de notícia de fato resultante de declarações de servidores efetivos do Município de Novo Oriente do Piauí, que relataram não terem recebido o salário referente ao mês de dezembro do ano de 2020 nem a respectiva parcela do décimo terceiro salário.

O promotor destacou que “os fatos noticiados nos autos, além de outros atrasos na folha de pagamento dos agentes públicos ou políticos, comprometem a regularidade administrativa do Município de Novo Oriente do Piauí, geram insustentabilidade da gerência do serviço público, causam a insatisfação nos servidores/agentes públicos e dão azo à consequente má prestação dos serviços de relevância pública, pois violam todos os princípios de índole constitucional fazendo tábula rasa tanto da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade inerentes ao múnus administrativo, razão por que mencionadas condutas, uma vez comprovadas, são graves, de forma que podem atrair as iras cominadas na Lei de Improbidade Administrativa”.

O representante do órgão ministerial expediu então a recomendação ao prefeito para que, no prazo de 15 dias úteis, adote as necessárias providências no sentido de garantir e efetuar o pagamento de toda a folha de pagamento da Municipalidade, notadamente das verbas salariais pendentes referentes ao mês de dezembro do ano de 2020, sem prejuízo das demais que se encontrem em atraso.

O prefeito deverá encaminhar à 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, as providências tomadas e os documentos comprobatórios hábeis a provar o acatamento da recomendação, ao final do prazo de 15 dias úteis.

Ele advertiu ainda que a não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Outro lado

Procurado na tarde desta terça-feira (23), o prefeito Afonso Sobreira informou ao GP1 que o município não tem dinheiro em conta para efetuar o pagamento do mês de dezembro. Ele alegou que a gestão anterior não deixou dinheiro em caixa.

“Ainda não fui notificado, mas posso explicar a situação. No dia 14 de dezembro, já eleito eu pedi ao Tribunal de Contas Estadual que bloqueasse as contas do município, elas foram bloqueadas. Só que no dia 30 de dezembro a noite desbloquearam as contas, e no dia 31, mesmo sendo feriado bancário as contas foram todas raspadas pela gestão anterior. Eu não tenho problema nenhum em pagar a conta, mas eu quero que me mostre onde está o dinheiro. Assim que eu for notificado a gente vai comunicar para o Ministério Público sem problema nenhum”, informou o prefeito.

Fonte: GP1