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16 de jun. de 2021

Crise no transporte: Setut pede intervenção do Ministério Público



O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) encaminhou uma manifestações ao Ministério Público do Piauí (MPPI) solicitando a sensibilidade do órgão para não aceitar a suspensão das audiências de conciliação, entre as partes, solicitada pela Prefeitura de Teresina.


Na semana passada, uma audiência de conciliação no Ministério Público do Piauí (MPPI) foi suspensa por falta de propostas da Prefeitura de Teresina para soluções do transporte público coletivo.

Crise no transporte público de Teresina: Setut pede intervenção do Ministério Público para manter audiências ( foto: José Alves)


O procurador do município apresentou um pedido de suspensão do procedimento de conciliações na esfera do Ministério Público, por tempo indeterminado, alegando que no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) as questões de subsídios e verbas ao sistema de transporte seriam resolvidas.

Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut destacou que no TRT estariam se buscando acordos na esfera trabalhista, e reforçou a importância do diálogo para resolução dos problemas do sistema.

“O Setut vem tentando diálogo com as diversas esferas para intermediar as conciliações e busca de acordo entre as partes. A entidade oficiou ao MP solicitando a sensibilização sobre a impossibilidade de suspender as audiências de conciliação e averiguar se o pedido feito pelo procurador do município, que propõe suspensão do procedimento de conciliações na esfera do Ministério Público, por tempo indeterminado, não representaria má fé para justificar descumprimento de acordo judicial. A informação de não cumprimento de acordo judicial já foi protocolada ao juiz, requerendo sua execução”, disse.


Crise no transporte público de Teresina: Setut pede intervenção do Ministério Público para manter audiências ( foto: José Alves)



Em 2020, foi firmado o acordo Covid entre a gestão municipal e o SETUT para serem repassados R$ 26 milhões aos empresários do setor referentes às contrapartidas previstas em contrato. Do valor total, apenas R$ 5 milhões foram pagos.

Atualmente, existem débitos de todos os meses relativos ao exercício do ano de 2021, além das verbas pendentes anteriores.

“A licitação de transporte realizada em 2015 prevê e expressa que o contrato defina o financiamento do sistema tarifário, com contrapartida da Prefeitura, assim como a política de subsídios como o preço da passagem, para que seja possível manter o equilíbrio econômico do sistema. Nós já enviamos para a Prefeitura o diagnóstico e sugestões de melhorias sobre o transporte público da Capital, essa é uma prática permanente e está prevista em regulamento e contrato de concessão, no qual as empresas podem apresentar soluções para melhorias no sistema. ”, conclui a advogada.

REPASSES



O Setut rechaça a informação que vem sendo dada pelo secretário de Finanças do município, Robert Rios, de que em 2020, a Prefeitura repassou ao setor de transportes, a título de subsídios, o valor de R$224 milhões.

De acordo com o Setut, entre janeiro de 2015 e maio de 2021 ( 05 anos e meio ) a prefeitura municipal fez o repasse à título de subsídios (verba legal e constante dos contratos de concessão), no montante de R$ 80 milhões equivalente a R$ 1 milhão/mês, valor considerado muito baixo, quando comparado à outras cidades.


E com a aquisição de vales transportes, para repassar aos seus funcionários (obrigação legal) mensalmente, a mesma Prefeitura comprou no período de janeiro de 2015 até maio de 2021, aproximadamente R$144 milhões.

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