Empresários defendem novo marco legal para o transporte público

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Empresários que atuam no transporte público defendem a criação de um novo marco legal para regulamentar o setor em todo o país. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (07), representantes do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Teresina (Setut) saíram em defesa da proposta, que entre outros pontos, deve alterar a política de tarifas cobradas no sistema. 

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, que participou da coletiva, destacou que o novo modelo que deverá regulamentar novos modelos de tarifa que sejam justos ao usuário, mas, em contrapartida, sirvam para cobrir os custos do sistema. 

Além disso, os empresários do setor também discutem com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e gestores do municipais uma nova regulamentação das gratuidades, ofertadas por exemplo aos idosos e estudantes. Os subsídios também devem ser enquadrados na nova proposta. 

Durante a entrevista coletiva, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos também afirmou que Teresina vive a pior crise no setor de transporte nos últimos 20 anos. Ao citar exemplos de outras capitais, ele defendeu que haja uma ajuda emergencial por parte do poder público para garantir a continuidade dos serviços. 

"A situação hoje do serviço de transporte público não se sustenta mais com a forma tradicional de se manter apenas pelo passageiro pagante.  A demanda caiu demais e hoje você não consegue equilíbrio econômico apenas pelo passageiro. Precisa-se resolver a questão de outra maneira. O serviço não se sustenta se não houver uma ajuda, ainda que emergencial, dos poderes públicos locais para permitir que esses serviços não sofram solução de continuidade", defendeu. 

Setut diz que Prefeitura deve R$ 52 milhões

Ainda durante a entrevista coletiva, representantes do Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Teresina voltaram a afirmar na manhã desta segunda feira que o principal gargalo da crise do transporte coletivo em Teresina é o 'descumprimento pela Prefeitura das regras contratuais no que se refere aos subsídios tarifários'.  De acordo com o balanço apresentado pela entidade, o atual débito da Prefeitura de Teresina com as empresas ultrapassa a marca de R$ 52 milhões. 

Além dos R$ 21 milhões de saldo devedor referente ao acordo relacionado ao período compreendido entre os meses de março a outubro de 2020 [R$ 26 milhões], o Setut também calcula uma débito de R$ 31 milhões, relacionado aos subsídios período de novembro de 2020 a abril de 2021. De acordo com o Setut, a atual gestão do executivo municipal, iniciada no último mês de janeiro, ainda não realizou nenhum repasse.

De acordo com a consultora técnica do Setut, Myrian Rios, os empresários utilizaram a mesma metodologia utilizada pela Prefeitura para calcular os débitos relacionados aos subsídios. "Usando a mesma metodologia que a Prefeitura usou para calcular esse passivo de R$ 26 milhões, chegamos, no período de novembro de 2020 a abril de 2021, a um passivo de R$ 31 milhões", destacou. 

 

Ainda de acordo com a consultora técnica, os subsídios são previstos no edital de licitação que rege os atuais contratos entre o municípios e as concessionárias que prestam o serviço. "Subsídio não é sinônimo  de favor ou de ajuda. A Prefeitura não está dando, ela está pagando por parte um serviço que ela contratou. É importante essa questão ser bem discutida, porque quando a gente fala em subsídio, fala em que nível de serviço a prefeitura quer oferecer para sua população", destacou. 

Ainda de acordo com o Setut, a crise no transporte público da capital, potencializada na pandemia, foi iniciada ainda em anos anteriores. Entre os fatores apontados está a queda no total de passageiros transportados e o aumento das gratuidades transportadas. 

Os representantes do Setut também apontam falta de capacitação técnica do órgão gestor do sistema, a Superintendência de Transporte e Trânsito (Strans). De acordo com os empresários falta um canal de diálogo permanente.