Nesta quarta-feira, 09 de junho de 2021, o Ministério Público de Elesbão Veloso emitiu dois pareceres nos processos 0600507-54.2020.6.18.0048 e 0600504-02.2020.6.18.0048. - Barra d Alcântara News

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10 de jun. de 2021

Nesta quarta-feira, 09 de junho de 2021, o Ministério Público de Elesbão Veloso emitiu dois pareceres nos processos 0600507-54.2020.6.18.0048 e 0600504-02.2020.6.18.0048.





Nesta quarta-feira, 09 de junho de 2021, o Ministério Público de Elesbão Veloso emitiu dois pareceres nos processos 0600507-54.2020.6.18.0048 e 0600504-02.2020.6.18.0048.



Ambos se referem ao pleito eleitoral de 2020.



O primeiro tem como réus a rádio Eldorado FM, os então candidatos a prefeito e vice de Elesbão, Veloso e o ex-prefeito José Ronaldo Gomes Barbosa. Os fatos investigados foram duas entrevistas e/ou participações do ex-prefeito naquela emissora de rádio, em que o mesmo teria feito propaganda fora do horário reservado. E ainda o eminente anúncio da rádio difusora de entrevistar o senador Ciro Nogueira e o Deputado Estadual João Madson em sua programação normal, no intuito de fazer propaganda eleitoral aos candidatos a prefeito e vice apoiados pelo então prefeito.



Após a Ação Judicial, o MP de Elesbão Veloso orientou a referida rádio a não exibir a entrevista, visto que é proibido a qualquer agente público fazer este tipo pronunciamento com viés político neste tipo de meio de comunicação, nos 3 meses que antecedem as eleições. A orientação da Procuradoria foi prontamente atendida por aquele meio de comunicação. A eminente ilegalidade foi sanada. Restou assim apurar no processo o ato ilegal cometido pelo ex-prefeito. Ocorre que a parte investigante não juntou nos autos áudio que comprovasse a entrevista que o então prefeito concedeu naquela rádio de forma ilegal, o que foi fundamental para o promotor não atribuir multa e não condenar os investigados.



O segundo processo diz respeito a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE em que os advogados da oposição ingressaram contra o ex-prefeito, o atual Prefeito Rafael Barbosa, o Vice Prefeito Arthur Paes Landim e o cabo eleitoral Moisés Ferreira, em que este último foi flagrado em vídeos operando um sistema de captação ilícita de votos em troca de madeira. Apesar de considerar que os vídeos e prints apresentados nos autos configuram fortes indícios de compras de votos, o Promotor José William considerou que, sem as testemunhas, que não compareceram em audiência, este o processo especificamente está carente de provas robustas para uma condenação, devendo ser considerado improcedente.



Vale lembrar que as provas trazidas neste processo foram as que levaram o Ministério Público a conduzir uma investigação que culminou na prisão do Sr. Moisés Ferreira e apreensão de várias provas em sua residência que levaram a outra Ação que pede a cassação da candidatura do atual prefeito e vice. Ação está, conduzida pelo próprio Ministério Público, que já está em fase final e que o Promotor já emitiu parecer reforçando o pedido de cassação. Trata-se do processo 0600516-16.2020.8.18.0048, em que a própria Promotoria de Justiça Eleitoral de Elesbão Veloso pede a cassação da chapa do atual prefeito e encontra-se, no momento, apenas aguardando a decisão do Juiz Eleitoral de Elesbão Veloso, Dr. João de Castro.
Fonte Vale.com

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